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Flashcard FC659431

O que condiciona a implantação de duas residências de frente para o logradouro em um lote urbano?

Legislação Municipal Urbanística

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

O que condiciona a implantação de duas residências de frente para o logradouro em um lote urbano?
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Resposta

Depende da regulamentação da zona; se a zona permitir ocupação bifamiliar e os índices urbanísticos forem respeitados, a implantação é possível.

• Zona: determina o uso permitido e os índices urbanísticos aplicáveis ao lote.
• Uso do solo: define se é admitida ocupação unifamiliar, bifamiliar ou multifamiliar.
• Índices urbanísticos: incluem taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e recuos que devem ser observados.





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