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Flashcard FC659436

Quais dados mínimos devem constar na planta apresentada antes da elaboração do projeto de loteamento?

Legislação Municipal Urbanística

CONSULPLAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais dados mínimos devem constar na planta apresentada antes da elaboração do projeto de loteamento?
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Resposta

Devem constar, no mínimo, na planta do imóvel os arruamentos, as vias de comunicação, as áreas livres e a indicação de equipamentos urbanos e comunitários com suas distâncias.

• Arruamentos: delimitação e traçado das ruas propostas ou existentes na gleba.
• Vias de comunicação: localização e conexão com a malha viária do entorno.
• Áreas livres: identificação das áreas livres existentes no local ou em suas adjacências.
• Equipamentos urbanos e comunitários: indicação desses equipamentos e as respectivas distâncias da gleba a ser loteada.





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