Flashcard FC659437
Calçadas exigem reserva de 8% da área total do loteamento?
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
Calçadas exigem reserva de 8% da área total do loteamento?
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Resposta
Não. A legislação exige um percentual mínimo para áreas públicas, mas não impõe uma fração exclusiva de 8% destinada a calçadas.As calçadas integram a circulação pública e são dimensionadas por largura e compatibilidade com a via, não por percentual fixo da área total do loteamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652992
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