Flashcard FC659438
Quais situações em loteamentos podem exigir anuência ou parecer de órgãos federais, estaduais ou autoridade metropolitana?
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
Quais situações em loteamentos podem exigir anuência ou parecer de órgãos federais, estaduais ou autoridade metropolitana?
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Resposta
Podem exigir anuência ou parecer loteamentos que causem dano ao meio ambiente, que interfiram na rede rodoviária oficial, que estejam em áreas limítrofes ou intermunicipais, ou que tenham área superior a 1.000.000 m².
• Dano ambiental: loteamentos cujo porte ou a atividade prevista possa causar impacto ambiental, exigindo consulta a órgãos ambientais competentes.
• Rede rodoviária: loteamentos que interfiram ou se conectem à malha rodoviária oficial, necessitando parecer de órgãos de trânsito e transportes.
• Área limítrofe: loteamentos localizados em áreas limítrofes ou que pertençam a mais de um município, podendo envolver competências compartilhadas ou autoridade metropolitana.
• Grande porte: loteamentos com área superior a 1.000.000 m², cujo porte justifica análise técnica externa.
Veja como foi cobrado:
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