Flashcard FC659439
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Defina alinhamento, alvará, áreas de preservação ecológica e áreas institucionais na legisl
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
Defina alinhamento, alvará, áreas de preservação ecológica e áreas institucionais na legislação de parcelamento do solo.
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Resposta
São, respectivamente, a linha divisória entre propriedade e via, a licença administrativa para obras ou atividades, áreas naturais que exigem proteção especial e áreas destinadas a equipamentos públicos ou de uso comunitário.• Alinhamento: linha que separa a propriedade particular ou pública da via de circulação, estabelecendo limites para edificações e recuos.
• Alvará: licença administrativa para a realização de obra ou exercício de atividade, concedida após verificação de conformidade com normas urbanísticas e de segurança.
• Áreas de preservação ecológica: espaços com valores naturais relevantes ou que abrigam espécies raras, exigindo proteção especial para conservar atributos ambientais e serviços ecossistêmicos.
• Áreas institucionais: áreas públicas destinadas à instalação de equipamentos urbanos e comunitários como escolas, creches, postos de saúde e ginásios, mantidos pelo poder público ou por entidades civis sem fins lucrativos aptas a cumprir atividades institucionais.
Veja como foi cobrado:
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