Flashcard FC659441
Qual é o fundamento do instituto do solo criado?
Legislação Municipal Urbanística
FCC · 2022
Qual é o fundamento do instituto do solo criado?
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Resposta
O solo criado é o instituto que reconhece que normas urbanísticas que regulam uso e capacidade edificatória geram valor imobiliário criado pela própria norma, cujo controle e captura pelo Estado visam assegurar a função social da propriedade.• Heterogeneidade urbana: Zonas distintas têm aptidões diferentes para usos e atividades urbanas, gerando distribuição espacial de demandas.
• Regulação por zonas: A legislação de uso do solo limita o adensamento de forma diferenciada para atender ao interesse coletivo e à organização urbana.
• Valorização diferencial: Regras urbanísticas produzem efeitos econômicos ao valorizar imóveis conforme sua capacidade legal de edificação.
• Função social da propriedade: O princípio constitucional autoriza o Estado a condicionar o uso da propriedade e a captar parte do valor criado para fins sociais e de planejamento urbano.
Veja como foi cobrado:
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