Flashcard FC659442
Como se distingue a zona urbana do restante do território municipal?
Legislação Municipal Urbanística
COGEPS UNIOESTE · 2022
Como se distingue a zona urbana do restante do território municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Zona urbana é a parcela do município delimitada por lei municipal ou plano diretor que apresenta predominância de características urbanas e infraestrutura, não correspondendo ao território municipal total.• Delimitação legal: realizada por lei municipal ou plano diretor por meio de mapas e normas que estabelecem fronteiras entre zonas urbanas e rurais.
• Áreas remanescentes: permanecem classificadas como rurais ou de proteção ambiental e recebem tratamento legal diferenciado, não se aplicando automaticamente regras urbanas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652997
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em