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Flashcard FC659455

Qual a margem percentual permitida para variações no coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade em adequações de projeto?

Legislação Municipal Urbanística

FAU UNICENTRO · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual a margem percentual permitida para variações no coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade em adequações de projeto?
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Resposta

A margem permitida é de 5% do previsto na lei.

Variações superiores a 5% exigem regularização junto ao órgão municipal competente.




Veja como foi cobrado:
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