Flashcard FC659456
Quais documentos devem ser apresentados para transferir o direito de construir em índice superior ao básico?
Legislação Municipal Urbanística
FURB · 2025
Quais documentos devem ser apresentados para transferir o direito de construir em índice superior ao básico?
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Resposta
Devem ser apresentados escritura de índice em nome do proprietário, atualizada há no máximo 30 dias, consulta de viabilidade com o endereço do imóvel receptor e certidão do valor venal do metro quadrado atualizada há no máximo 30 dias.
• Escritura de índice: em nome do proprietário para comprovar titularidade do direito a ser transferido e atualizada há no máximo 30 dias.
• Consulta de viabilidade: indicando o endereço do imóvel receptor para confirmar compatibilidade urbanística.
• Certidão do valor venal: do metro quadrado atualizada há no máximo 30 dias para servir de base de cálculo econômico do índice.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653011
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em