Flashcard FC659462
É permitida a criação ou engorda de porcos e de gado no perímetro urbano?
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
É permitida a criação ou engorda de porcos e de gado no perímetro urbano?
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Resposta
Não, a legislação municipal veda a criação e a engorda de porcos e de qualquer espécie de gado no perímetro urbano do município.• Saúde pública: gera resíduos, odores e riscos de zoonoses que justificam a proibição em área urbana.
• Higiene ambiental: compromete a limpeza e o conforto olfativo dos moradores.
• Ordenamento urbano: evita conflitos com usos residenciais, comerciais e de serviços, preservando a qualidade de vida.
• Sanções: a manutenção da criação pode resultar em remoção dos animais, medidas sanitárias e penalidades administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653017
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