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Flashcard FC659473

Qual tributo municipal a Secretaria de Finanças deve calcular para emissão do alvará de feiras, exposições e eventos com comercialização ou prestação de serviços?

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual tributo municipal a Secretaria de Finanças deve calcular para emissão do alvará de feiras, exposições e eventos com comercialização ou prestação de serviços?
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Resposta

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza deve ser calculado pela Secretaria de Finanças para a emissão do alvará.

ISS: tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços em feiras, exposições e eventos.




Veja como foi cobrado:
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