Flashcard FC659475
Quando o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é exigido?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Quando o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é exigido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O EIV é exigido para empreendimentos que se beneficiem de alteração de normas municipais que lhes confiram maior potencial construtivo, mudança de uso, aumento de densidade, aumento de altura ou fracionamento.• Potencial construtivo: quando há ganho de coeficiente ou área edificável para o empreendimento.
• Mudança de uso: quando se altera a destinação que gera novos impactos sobre a vizinhança.
• Adensamento: quando há aumento de densidade populacional ou de unidades habitacionais do empreendimento.
• Aumento de altura: quando a alteração normativa permite edificações mais altas que afetam o entorno.
• Fracionamento: quando o loteamento ou desmembramento resulta em maior ocupação e impacto urbano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653030
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em