Flashcard FC659476
Qual a finalidade da concessão urbanística?
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2023
Qual a finalidade da concessão urbanística?
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Resposta
A concessão urbanística tem por objetivo implantar projeto de intervenção urbana elaborado pelo poder público, observando as diretrizes do Plano Diretor.• Execução de obras: viabiliza obras e disposições urbanísticas previstas no planejamento municipal para ordenar a ocupação do solo e promover o interesse coletivo.
• Contrapartidas: articula obrigações do concessionário e contrapartidas previstas no projeto público para viabilizar a intervenção urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653031
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