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Flashcard FC659480

Quais fatores explicam a alta complexidade dos problemas habitacionais locais?

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais fatores explicam a alta complexidade dos problemas habitacionais locais?
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Resposta

A complexidade decorre da combinação de ocupação urbana fragmentada por loteamentos sem infraestrutura, da pressão por moradia associada ao turismo e da ampla presença de unidades de conservação que limitam áreas adensáveis.

• Ocupação fragmentada: loteamentos massivos entre 1960 e 1990 geraram tecido urbano descontínuo, elevando custos públicos de regularização e tornando a oferta de serviços ineficiente.
• Pressão turística: a função turística eleva valores do solo e gera empregos sazonais, aumentando a demanda por moradia acessível e favorecendo ocupações informais.
• Unidades de conservação: cerca de 80% do território em unidades protegidas reduz áreas legalmente adensáveis e estimula ocupação irregular em áreas sensíveis.





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