Flashcard FC659485
O que exige a norma municipal sobre higiene pública em relação ao manejo de resíduos?
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
O que exige a norma municipal sobre higiene pública em relação ao manejo de resíduos?
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Resposta
A norma municipal exige que resíduos sólidos, líquidos ou gasosos não sejam liberados fora das condições próprias de manejo e que sejam contidos, armazenados e encaminhados adequadamente.• Resíduos: abrangem lixo domiciliar, efluentes, óleos e emissões atmosféricas, entre outros tipos de resíduos urbanos e industriais.
• Conter e encaminhar: obrigação de prevenir dispersão, armazenar apropriadamente e encaminhar a serviços licenciados de remoção e tratamento.
• Recipientes e redes: uso de contentores, caixas, fossas, coletores e sistemas de coleta e drenagem autorizados pela municipalidade.
• Proibições e sanções: vedado descarte irregular, queima ou lançamento em vias públicas, com sujeição a medidas administrativas e obrigação de reparação.
Veja como foi cobrado:
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