Flashcard FC659486
Que estabelecimentos podem receber autorização municipal para funcionar fora do horário comercial padrão?
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Que estabelecimentos podem receber autorização municipal para funcionar fora do horário comercial padrão?
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Resposta
Estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou atendem urgências podem receber autorização municipal para funcionar em horários diferenciados ou de forma permanente.
• Agências funerárias: funcionamento permanente ou diferenciado para atendimento contínuo à população.
• Hospitais e casas de saúde: autorização para funcionamento 24 horas por razões de urgência e saúde pública.
• Postos médicos e odontológicos: regime especial de horário para atendimento de urgências e plantões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653041
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