Flashcard FC659494
Quando a emissão sonora de um estabelecimento não constitui infração à legislação municipal de ruído?
Legislação Municipal Urbanística
IBGP · 2023
Quando a emissão sonora de um estabelecimento não constitui infração à legislação municipal de ruído?
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Resposta
A emissão sonora não constitui infração quando a medição, efetuada conforme os critérios técnicos da norma, está igual ou inferior ao limite estabelecido para o período aplicável.Por exemplo, se o período vespertino do sábado tem limite de 60 dB(A), uma medição de 55 dB(A) às 22h está dentro do permitido.
Veja como foi cobrado:
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