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Flashcard FC659498

Quais obrigações de proprietários e inquilinos visam prevenir criadouros de mosquitos segundo a lei municipal?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais obrigações de proprietários e inquilinos visam prevenir criadouros de mosquitos segundo a lei municipal?
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Resposta

Os proprietários e inquilinos devem evitar o acúmulo de água em imóveis, removendo objetos que possam reter água e mantendo sistemas de escoamento limpos e protegidos por telas.

• Quintais: conservar limpos e recolher lixo, pneus, latas, plásticos e objetos inservíveis que possam acumular água.
• Calhas e ralos: conservar limpos, nivelados e providos de tela mosquiteiro para impedir a entrada de mosquitos.
• Plantas e recipientes: prevenir acúmulo de água nos recipientes, não havendo imposição absoluta de manter todas as plantas em areia umedecida.





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