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Flashcard FC659501

Que documento o ambulante deve apresentar para comprovar a origem legal de bebidas industrializadas?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Que documento o ambulante deve apresentar para comprovar a origem legal de bebidas industrializadas?
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Resposta

O ambulante deve apresentar a nota fiscal do fornecedor que comprove a origem legal das bebidas industrializadas.



Nota Fiscal: prova formal da origem, identifica o fornecedor e descreve as mercadorias, e sua ausência autoriza apreensão dos produtos e aplicação de sanções administrativas.






Veja como foi cobrado:
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