Flashcard FC659504
Qual é o prazo máximo condicionado para o infrator tomar conhecimento por edital quando não for encontrado?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2023
Qual é o prazo máximo condicionado para o infrator tomar conhecimento por edital quando não for encontrado?
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Resposta
O prazo máximo condicionado é de 3 dias.Conta-se a partir da publicação do edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653059
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em