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Flashcard FC659509

Em que condições particulares podem lavar o passeio público em frente à sua propriedade?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Em que condições particulares podem lavar o passeio público em frente à sua propriedade?
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Resposta

Particulares podem lavar o passeio em horário conveniente e de pouco trânsito, desde que não deixem água acumulada nas sarjetas nem prejudiquem a limpeza pública.

• Horário: realizar em período conveniente que não prejudique a circulação de pedestres e veículos.
• Trânsito: efetuar quando houver pouco movimento para não colocar em risco nem obstruir a via.
• Sarjetas: evitar acúmulo de água que entupa a drenagem e cause alagamentos.
• Limpeza pública: não deslocar sujeira para a via, formar manchas ou atrapalhar serviços municipais.





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