Flashcard FC659510
Qual é a obrigação do responsável por animal quanto à limpeza de dejetos em via pública?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2023
Qual é a obrigação do responsável por animal quanto à limpeza de dejetos em via pública?
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Resposta
O responsável pelo animal deve remover imediatamente os dejetos nas vias públicas.
• Responsável: deve remover imediatamente os dejetos do animal ou da pessoa que o conduz para preservar a saúde pública e o bem público.
• Administração: pode fiscalizar e aplicar medidas administrativas, inclusive multa, para assegurar a conservação das vias públicas.
• Reparação: o responsável é obrigado a reparar qualquer dano causado ao bem público, independentemente da multa aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653065
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