Flashcard FC659516
Qual é o prazo de validade da licença para comércio ambulante em caráter temporário no Município de Balneário Camboriú?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2023
Qual é o prazo de validade da licença para comércio ambulante em caráter temporário no Município de Balneário Camboriú?
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Resposta
A licença tem validade de 12 meses a partir da emissão do alvará.
• Início da contagem: inicia na emissão do alvará municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653071
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