Flashcard FC659527
Na OUC da Área Central de Niterói, as edificações permanecem sujeitas ao limite máximo de pavimentos previsto na legislação anterior?
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2023
Na OUC da Área Central de Niterói, as edificações permanecem sujeitas ao limite máximo de pavimentos previsto na legislação anterior?
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Resposta
As edificações na OUC da Área Central de Niterói permanecem sujeitas ao limite máximo de pavimentos previsto na legislação municipal anterior.A OUC pode prever contrapartidas e parâmetros especiais, mas não elimina esse limite.
Veja como foi cobrado:
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