Flashcard FC659533
Em que condições a implantação de estações rádio‑base é permitida em área envoltória ou em bairros tombados?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Em que condições a implantação de estações rádio‑base é permitida em área envoltória ou em bairros tombados?
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Resposta
A implantação de estações rádio‑base em área envoltória de bens tombados ou em bairros tombados é condicionada ao atendimento das exigências técnicas, estéticas e administrativas previstas em decreto para proteger a leitura e o sítio do bem tombado.• Dissimulação: adoção de medidas para ocultar ou integrar visualmente os equipamentos conforme critérios estéticos do decreto.
• Altura e localização: observância de limites de altura e de posicionamento estabelecidos pelo decreto.
• Estudo de impacto: apresentação de estudo de impacto visual exigido para avaliar os efeitos sobre o entorno protegido.
• Compatibilidade paisagística: demonstrada compatibilidade com o conjunto paisagístico do sítio tombado.
• Anuência prévia: obtenção da prévia aprovação do órgão competente antes da instalação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653088
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