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Flashcard FC659541

Qual o prazo que caracteriza a proibição da permanência de veículos abandonados e do depósito de materiais de construção em via pública?

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual o prazo que caracteriza a proibição da permanência de veículos abandonados e do depósito de materiais de construção em via pública?
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Resposta

Veículos abandonados são proibidos se permanecerem em via pública por mais de 5 dias, e materiais de construção são proibidos quando depositados por mais de 2 dias consecutivos.

• Veículos abandonados: proibidos quando permanecem em via pública por mais de 5 dias.
• Materiais de construção: proibidos quando depositados em via pública por mais de 2 dias consecutivos.





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