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Flashcard FC659551

Quando a obra é considerada iniciada para fins do alvará de construção?

Legislação Municipal Urbanística

Unifil · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quando a obra é considerada iniciada para fins do alvará de construção?
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Resposta

A obra é considerada iniciada quando as fundações estiverem totalmente construídas, inclusive os baldrames.

Esse marco serve como critério objetivo e comprovável para manutenção da validade do alvará.




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