Flashcard FC659553
O Alvará de Demolição é exigido para muros de fechamento com até 3 m de altura segundo o código de obras de Tamarana?
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
O Alvará de Demolição é exigido para muros de fechamento com até 3 m de altura segundo o código de obras de Tamarana?
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Resposta
Não, o Alvará de Demolição é dispensado para muros de fechamento com até 3 m de altura segundo o código de obras de Tamarana.• Dispensa: muros de fechamento com até 3 m de altura não exigem Alvará de Demolição sob o código de obras de Tamarana.
• Segurança: obras devem adotar proteção de pedestres e medidas para evitar riscos a terceiros e edificações vizinhas.
• Resíduos: é obrigatório controlar entulho e destinar adequadamente os materiais de demolição.
• Responsabilidade: responsabilidade civil e criminal por danos permanece com o responsável pela demolição.
• Fiscalização: a Prefeitura pode fiscalizar e exigir medidas corretivas quando houver risco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653108
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