Flashcard FC659558
Quais elementos comprobatórios devem acompanhar projetos para instruir requerimento de licença e comprovar identificação, localização e titularidade do empreendimento?
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
Quais elementos comprobatórios devem acompanhar projetos para instruir requerimento de licença e comprovar identificação, localização e titularidade do empreendimento?
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Resposta
Devem constar assinaturas e datas dos interessados e responsáveis técnicos, indicação do número do prédio mais próximo, apresentação em duas vias e descrição do lote com título de propriedade ou equivalente.
• Assinaturas e datas: comprovação da responsabilidade técnica e do compromisso do interessado.
• Número do prédio vizinho: referência objetiva para localização e verificação de confrontações.
• Duas vias: apresentação duplicada para arquivo e análise administrativa.
• Características e título: descrição do lote (dimensões, confrontações) e comprovante de titularidade ou equivalente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653113
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