Flashcard FC659560
Qual é o regime de autorização para bares, lanchonetes, casas noturnas e salões de festa com área construída inferior a 100 m² em ZR1 do setor urbano 11 de Mirassol?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Qual é o regime de autorização para bares, lanchonetes, casas noturnas e salões de festa com área construída inferior a 100 m² em ZR1 do setor urbano 11 de Mirassol?
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Resposta
São autorizados como uso tolerado, permitindo implantação condicionalmente desde que não prejudiquem ou incomodem a vizinhança.
• Limite de porte: área construída inferior a 100 m² deve ser observada.
• Ruído: cumprimento das normas de controle para evitar incômodo à vizinhança.
• Horários: respeito aos horários de funcionamento previstos pela municipalidade.
• Acessibilidade: atendimento às exigências de acessibilidade previstas em lei.
• Higiene e segurança: observância de normas sanitárias e de segurança.
• Estacionamento: atendimento às exigências municipais quanto a vagas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653115
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