Flashcard FC659571
Qual uso comercial dispensa o Estudo de Impacto de Vizinhança por ser de porte reduzido?
Legislação Municipal Urbanística
IDCAP · 2023
Qual uso comercial dispensa o Estudo de Impacto de Vizinhança por ser de porte reduzido?
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Resposta
Dispensa-se do Estudo de Impacto de Vizinhança o comércio varejista de porte reduzido, exemplificado por estabelecimento de até 500 m².• Comércio varejista: estabelecimento de porte reduzido até 500 m² dispensado do EIV, sem prejuízo do alvará e do cumprimento das normas urbanísticas e ambientais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653126
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