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Flashcard FC659573

Qual a destinação de uso de Área de Especial Interesse Urbanístico e Econômico?

Legislação Municipal Urbanística

IDCAP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual a destinação de uso de Área de Especial Interesse Urbanístico e Econômico?
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Resposta

A Área de Especial Interesse Urbanístico e Econômico destina-se a usos de lazer e institucional, definindo parâmetros urbanísticos para preservar sua função pública.

• Lazer: Abrange parques e equipamentos culturais e esportivos.
• Institucional: Abrange instalações públicas, escolas e serviços governamentais.





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