Flashcard FC659575
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que é condomínio edilício.
Legislação Municipal Urbanística
IDCAP · 2023
O que é condomínio edilício.
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Resposta
Condomínio edilício é o regime jurídico que delimita uma porção do território, geralmente murada e com entradas controladas, composta por unidades autônomas e áreas comuns pertencentes aos proprietários na forma de frações ideais, conferindo a cada condômino propriedade exclusiva sobre sua unidade e participação ideal nas partes comuns.Veja como foi cobrado:
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