Flashcard FC659577
Qual o objetivo principal da lei municipal que disciplina o planejamento urbano e regional de Maricá?
Legislação Municipal Urbanística
IDCAP · 2023
Qual o objetivo principal da lei municipal que disciplina o planejamento urbano e regional de Maricá?
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Resposta
O objetivo principal é orientar o planejamento urbano e regional para ordenar a ocupação do solo e promover o desenvolvimento integrado e sustentável do município.
• Instrumentos urbanísticos: definição de usos do solo, parâmetros de edificação, zoneamento, sistema viário e áreas verdes para organizar investimentos e oferta de infraestrutura e serviços.
• Objetivos socioambientais: garantir sustentabilidade, segurança e reduzir ocupações irregulares e riscos ambientais.
• Integração regional: compatibilizar políticas e planos com a região em mobilidade, saneamento e proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653132
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