Flashcard FC659578
Quais são as destinações prioritárias das Áreas Especiais de Interesse Social?
Legislação Municipal Urbanística
IDCAP · 2023
Quais são as destinações prioritárias das Áreas Especiais de Interesse Social?
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Resposta
As destinações prioritárias são recuperação urbanística, regularização fundiária e produção de habitação de interesse social.• Recuperação urbanística: requalificação do espaço público e da infraestrutura para integrar a área ao tecido urbano e torná-la segura e saudável.
• Regularização fundiária: garantia de titulação e segurança jurídica dos ocupantes, com acesso a serviços e documentação adequada.
• Habitação de interesse social: implementação de soluções habitacionais acessíveis e sustentáveis para populações vulneráveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653133
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