Flashcard FC659579
O que é o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV)?
Legislação Municipal Urbanística
IDCAP · 2023
O que é o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV)?
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Resposta
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança é o documento técnico que identifica, avalia e quantifica impactos de significativa repercussão na vizinhança para subsidiar o licenciamento de empreendimentos e promover sua inserção harmônica e a proteção dos interesses coletivos.
• Diagnóstico urbano: descreve o contexto urbano e socioambiental do entorno do empreendimento.
• Impactos previstos: avalia efeitos sobre mobilidade, infraestrutura, meio ambiente, paisagem e uso do solo.
• Medidas mitigadoras: propõe ações para reduzir impactos adversos.
• Medidas compensatórias: propõe compensações por impactos residuais.
• Monitoramento: estabelece acompanhamento da eficácia das medidas propostas.
• Participação pública: prevê consulta e envolvimento da comunidade no processo.
• Elaboração técnica: deve ser feito por profissionais habilitados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653134
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