Flashcard FC659585
Quando os requisitos municipais de segurança sanitária, metrologia e controle ambiental podem exigir tutela mais rigorosa na abertura de empresas?
Legislação Municipal Urbanística
MS (SARMENTO) · 2023
Quando os requisitos municipais de segurança sanitária, metrologia e controle ambiental podem exigir tutela mais rigorosa na abertura de empresas?
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Resposta
Quando a atividade apresenta potencial de risco elevado à segurança sanitária, à metrologia ou ao meio ambiente, possibilitando exigência de medidas cautelares e autorização provisória condicionada à vistoria e comprovação de conformidade.• Segurança sanitária: risco à saúde pública que justifique vistoria e exigências técnicas para funcionamento provisório.
• Metrologia: riscos relacionados a instrumentos ou medições que demandem comprovação de conformidade antes da regularização definitiva.
• Controle ambiental: risco ambiental que exija licenças, vistorias ou condicionantes antes da concessão definitiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653140
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