Flashcard FC659586
Quem pode apresentar pedido de Regularização Fundiária Urbana no âmbito municipal?
Legislação Municipal Urbanística
FADESP · 2023
Quem pode apresentar pedido de Regularização Fundiária Urbana no âmbito municipal?
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Resposta
O pedido de Regularização Fundiária Urbana pode ser apresentado pelos próprios beneficiários, individualmente ou coletivamente, e também por entidades da sociedade civil com atuação em desenvolvimento urbano ou regularização fundiária.• Beneficiários: apresentação individual ou coletiva pelos moradores ou possuidores interessados na regularização fundiária urbana.
• Entidades da sociedade civil: cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais e outras organizações com atuação em desenvolvimento urbano ou regularização fundiária, desde que comprovem finalidade institucional e capacidade de representação dos interessados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653141
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