Flashcard FC659587
Por que o agente legislativo é excluído do fornecimento de informações para atualização do cadastro imobiliário municipal?
Legislação Municipal Urbanística
FURB · 2022
Por que o agente legislativo é excluído do fornecimento de informações para atualização do cadastro imobiliário municipal?
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Resposta
O agente legislativo é excluído porque sua função no Legislativo não envolve atribuições técnicas nem acesso sistemático aos dados necessários para a manutenção do cadastro imobiliário.
• Função parlamentar: atua na Câmara Municipal prestando apoio parlamentar e serviços administrativos, sem competência técnica cadastral.
• Acesso técnico: não possui rotina nem acesso a dados técnicos, plantas e georreferenciamento exigidos para atualizar o cadastro imobiliário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653142
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