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Flashcard FC659590

Quais são exemplos de medidas não estruturais na gestão de drenagem urbana?

Legislação Municipal Urbanística

INSTITUTO MAIS · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais são exemplos de medidas não estruturais na gestão de drenagem urbana?
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Resposta

Medidas não estruturais são ações administrativas, normativas e de gestão do uso do solo e do meio ambiente que reduzem riscos de inundação sem obras civis.

• Fiscalização administrativa: inspeção e atuação do poder público para regularizar ocupações, manter sistemas de drenagem e garantir limpeza de coletores.
• Reurbanização e renovação: planos e intervenções para recuperar áreas degradadas e remover riscos em ocupações vulneráveis.
• Normas urbanísticas: códigos, leis e regulamentos sobre edificações, zoneamento e parcelamento que limitam impermeabilização e ocupação de áreas de risco.
• Controle sanitário e ambiental: ações de proteção de bacias e recursos hídricos e medidas de saneamento que mantêm capacidade de escoamento.





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