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Flashcard FC659596

Onde deve permanecer o alvará de construção e quando deve ser apresentado?

Legislação Municipal Urbanística

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Onde deve permanecer o alvará de construção e quando deve ser apresentado?
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Resposta

O alvará de construção deve permanecer no local da obra e ser apresentado sempre que a fiscalização o exigir.

• Local da obra: Deve ficar acessível no canteiro para consulta pelos responsáveis e agentes de fiscalização.
• Apresentação à fiscalização: Deve ser exibido todas as vezes que os agentes de inspeção exigirem, sob pena de sanções administrativas.





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