Flashcard FC659598
Quando o habite-se para estabelecimento comercial pode ser concedido mesmo com o revestimento do piso inacabado?
Legislação Municipal Urbanística
FCC · 2022
Quando o habite-se para estabelecimento comercial pode ser concedido mesmo com o revestimento do piso inacabado?
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Resposta
O habite-se para estabelecimento comercial pode ser concedido mesmo com o revestimento do piso inacabado quando os requisitos essenciais de segurança, saúde e das instalações técnicas exigidas para o uso estiverem atendidos.
• Segurança contra incêndio: medidas e equipamentos de prevenção e combate instalados e funcionais.
• Instalações técnicas: redes elétricas e hidráulicas executadas e aptas ao funcionamento do estabelecimento.
• Saúde e higiene: condições sanitárias mínimas garantidas para o uso comercial.
Veja como foi cobrado:
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