Flashcard FC659599
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Em que situação a obra pode ser executada independentemente de restrições de uso, horário o
Legislação Municipal Urbanística
FCC · 2022
Em que situação a obra pode ser executada independentemente de restrições de uso, horário ou ruído.
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Resposta
A obra de emergência pode ser executada independentemente dessas restrições quando for necessária e proporcional para evitar colapso de serviços de infraestrutura ou risco à integridade física da população.• Finalidade: evitar colapso de infraestrutura ou risco à integridade física da população mediante necessidade e proporcionalidade.
• Abrangência: aplica-se a obras públicas ou particulares, independentemente de zona de uso, horário ou ruído produzido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653154
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