Flashcard FC659610
Qual órgão municipal deve emitir parecer favorável para aprovar shopping centers e supermercados?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Qual órgão municipal deve emitir parecer favorável para aprovar shopping centers e supermercados?
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Resposta
A aprovação de shopping centers e supermercados está condicionada a parecer favorável do Conselho da Cidade.
• Conselho da Cidade: órgão consultivo da política urbana e do Plano Diretor que avalia conformidade urbanística e a função social da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653165
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