Flashcard FC659611
Como são classificadas as florestas e demais formas de vegetação destinadas a atenuar a erosão?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Como são classificadas as florestas e demais formas de vegetação destinadas a atenuar a erosão?
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Resposta
As florestas e demais formas de vegetação destinadas a atenuar a erosão são declaradas Áreas de Preservação Permanente (APP)..• Restrições: vedada a supressão da vegetação, a ocupação e obras que comprometam a estabilidade do solo e o controle da erosão.
• Exceções: permitidas apenas nas hipóteses legais e mediante compensação ou recuperação ambiental.
• Proteção ambiental: visa preservar o solo, manter cursos d'água, conservar a biodiversidade e prevenir processos erosivos.
• Obrigação: aplica-se independentemente da titularidade, exigindo conservação e recuperação quando degradada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653166
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em