Flashcard FC659615
Quais condições a lei municipal exige para autorizar bancas de jornal e revistas em logradouros públicos?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Quais condições a lei municipal exige para autorizar bancas de jornal e revistas em logradouros públicos?
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Resposta
As bancas devem ser de fácil remoção e devem contribuir com a limpeza pública.
• Fácil remoção: não constituir obra permanente, podendo ser retiradas sem intervenções estruturais para preservar a circulação e permitir intervenções no espaço público.
• Limpeza pública: responsabilidade do permissionário pelo manejo dos resíduos, disponibilização de recipientes e manutenção do entorno limpo como condição para funcionamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653170
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