Flashcard FC659616
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: [O que exige a vistoria prévia para a concessão da licença de funcionamento municipal?]
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
[O que exige a vistoria prévia para a concessão da licença de funcionamento municipal?]
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Resposta
[Vistoria prévia é a inspeção feita pela Prefeitura nas instalações para verificar a conformidade legal e técnica antes da expedição da licença de funcionamento.• Abrangência: aplica-se a todo e qualquer ramo de atividade.
• Finalidade: garantir segurança, saúde pública e observância de normas urbanísticas e de prevenção de incêndio.
• Documentação: pode exigir laudos técnicos e adaptações indicadas na inspeção.
• Concessão: a licença é autorizada somente após constatar-se a conformidade das instalações.
]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653171
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