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Flashcard FC659617

Que atividade comercial costuma ser sujeita a limitação de horário municipal?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Que atividade comercial costuma ser sujeita a limitação de horário municipal?
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Resposta

Atividades de comércio varejista não essenciais e com demanda previsível, como lojas de roupas, são sujeitas a limitação de horário municipal.



• Vendas de vestuário: comércio varejista não essencial sujeito a horário restrito, salvo exceções autorizadas.





Veja como foi cobrado:
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