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Flashcard FC659621

Quais documentos o proprietário deve apresentar à Prefeitura para aprovação de projeto ou concessão de licença?

Legislação Municipal Urbanística

AgiRH · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais documentos o proprietário deve apresentar à Prefeitura para aprovação de projeto ou concessão de licença?
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Resposta

Devem ser apresentados quatro jogos do projeto de arquitetura assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico, memorial descritivo em quatro vias e declaração da concessionária de água e esgoto atestando que o local é servido por rede.



• Projeto de arquitetura: quatro jogos assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico.
• Memorial descritivo: documento em quatro vias detalhando materiais, áreas, usos e soluções construtivas.
• Declaração da concessionária: atesta que o imóvel é servido por rede de água e esgoto.





Veja como foi cobrado:
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