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Flashcard FC659625

Que tipos de cercamento rural a legislação municipal de Macaíba/RN admite e quais alturas mínimas?

Legislação Municipal Urbanística

CONSULPLAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Que tipos de cercamento rural a legislação municipal de Macaíba/RN admite e quais alturas mínimas?
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Resposta

A legislação permite cercas de arame farpado e telas metálicas com altura mínima de 1,50 m e cercas vivas por espécies vegetais adequadas, não prevendo cerca elétrica tramada de 1,80 m para áreas rurais.

• Arame farpado: admite-se com altura mínima de 1,50 m para contenção e segurança da propriedade.
• Cerca viva: aceita-se formada por espécies vegetais adequadas e resistentes como alternativa de delimitação rural.
• Tela metálica: admite-se com altura mínima de 1,50 m para cercamentos rurais.
• Cerca elétrica tramada: não é prevista com exigência de 1,80 m para áreas rurais nos termos citados.





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